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Parecer de Comissão - Parecer do PLO nº 10/2026 de 05/08/2026 por Ester (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer do PLO nº 10/2026

Data

05/08/2026

Autor

Ester

Ementa

Parecer favorável à tramitação do PLO nº 10/2026

Indexação

OpenAPI