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Ofício Legislativo - ofício de encaminhamento do Autógrafo do PLO nº 10 de 05/08/2026 por Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício Legislativo

Nome

ofício de encaminhamento do Autógrafo do PLO nº 10

Data

05/08/2026

Autor

Presidente

Ementa

Oficio de encaminhamento do Autógrafo do PLO nº 10/2026 ao Chefe do Executivo.

Indexação

OpenAPI