Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Norma Sancionada e arquivada | 05/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/08/2026

Unidade Local

Executivo Municipal - EXEC

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

12/08/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Sancionada e arquivada

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Matéria aprovada encaminhada para arquivamento